Lesão Corporal ou Tentativa de Homicidio

abr

30

2013

Lesão corporal leve para tentativa de homicidio, pode ser mudado o tipo penal?
No caso em tela, trata-se de uma agressão com arma branca(bisturi); o agressor provocou dois cortes na perna da vítima.
No Registro de Ocorrência(e não termo Circunstanciado), ficou tipificado como lesão corporal leve. O fato ocorreu em maio/2012 e até agora não consta nada no site do TJ, tal como numero de processo, partes envolvidas.

em: Direito Penal Perguntado por: [2 Grey Star Level]
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