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Lei Maria da penha retirar queixa posso
ago
9
2017
Boa noite,sou de bauru são Paulo, gostaria de saber se posso retirar uma queixa de Maria da penha. Foi efetuado o boletim e o corpo de delito mais faz apenas 3 dias. E eu gostaria de retirar a queixa seria possível ?? Como procedo ?? Achei em alguns sites que não é mais possível retirar a queixa, Pois teria que esperar ajuíza a ação penal para manifestar a retirada. É verdade isso?? Ou posso retirar antes??
Boa Tarde
Art. 16. Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.
somente poderá retirar a queixa perante o juiz em audiência
espero ter ajudado!
Não poder ser retirada antes. A queixa crime de violência contra a mulher estão mais rígidas, em ação judicial, perante o Juiz, ai sim. espero ter ajudado.
Ainda pode retirar queixa de agressao fisica na lei maria da penha?
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A quixa pode ser retirada apenas em juízo.