Advogados Online

Boa tarde,
Sou servidora pública municipal, estou há anos em tratamento para depressão que se acentua com perseguição e assédio moral.
Sempre que minha médica dá atestado,enfrento problemas com a perícia. No último atestado, fui encaminhada à Curitiba/PR para outra perícia com uma psiquiatra, a qual me deu ”alta”. Eu deveria ter voltado ao trabalho dia 25/11/2013, mas não estou em condições. Minha médica deu outro atestado, para 15 dias, a partir de 26/11/13, justo para eu ”faltar” no trabalho um dia e fazer valer este atestado. Acontece que até 15 dias não é preciso perícia. A prefeitura mandou eu ir marcar perícia. Aleguei que não era necessário, eles falaram que era ”continuação” do período anterior (coisa de 20 dias) que eu estava de atestado. Resslatei que eu faltei um dia, e então eles disseram que ”dentro de 30 dias”é como se fosse continuação do outro, mesmo com um dia interrompido. Alegeui que não foi isto que me disseram qdo enfrentei o mesmo problema no atestado anterior.
Então, alegaram que é pq o CID é o mesmo,e isto caracteriza ”continuidade por se tratar do mesmo problema”.

Minhas dúvidas:
1) Até onde sei, nada obriga o médico a colocar o CID no atestado,mesmo que isto seja regulamento de algum órgão.O que prevalece? A Lei(que gostaria de saber tb qual é)que assegura a não obrigatoriedade do CID, ou algum decreto/lei/regulamento de um Institutode Previdencia de uma Prefeitura? Quem ”manda”, o Estatuto ou a determinação,creio eu,por lei, do Conelho de Medicina?

2)Por erro da recepcionista do RH, foi protocolada a segunda via do atestado que DEPOIS foi rejeitado.
Este protocolo de recebimento,mesmo que o atestado original NÃO TENHA FICADONO RH, vai me valer como “prova
de que entreguei lá”?

Tenho MUITAS dúvidas mais a tirar, em relação a assédio moral, Portal da Transparencia que diz uma coisa mas a verdade é outra, advogado que perdeu um prazo de um recurso PROPOSITALMENTE para colocar em risco meu emprego, Sindicancia aberta contra mim em 2010 e até hoje em aberto, meu nome difamado na imprensa local e muitas outras situações que venho sofrendo.
Não posso procurar advogado da cidade, e tb, estou sem dinheiro para pagar.
Peço encarecidamente uma ajuda, minha situação financeira, profissional e emocional é delicadíssima.
Gostaria pelo menos de listar TODAS as dúvidas e situações, para eu ter orientação e saber como agir.
Posso contar com vossa ajuda?

fico no aguardo, e antecipo meus agradecimentos.

Att,

Luiza Oliveira

em: Trabalhista Perguntado por: LuizaOliveira49 [2 ]