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Justa causa ou alteração de contrato sem acordo das partes
ago
2
2013
Prezado,
meu superior me deu uma ordem que não acatei por não concordar e por não fazer parte de uma tarefa minha. Isto ocorreu no meu último dia de trabalho antes de sair de férias. No meu primeiro dia de férias ele me enviou um e-mail pedindo que comparecesse no dia seguinte ao DP para assinar uma advertência que havia me dado avisando que na próxima me daria uma justa causa. Compareci ao DP e expliquei a situação mas o DP disse que ele mentiu dizendo que foi desacatado e destratado.
Assinei a advertência, durante minhas férias. Para piorar, recebi um outro e-mail dele informando que a partir do primeiro dia do meu retorno ao trabalho estaria com novo regime de horário. Ao invés de trabalhar 8 horas por dia conforme meu contrato de trabalho, teria que passar a trabalhar em regime de 12 x 36 horas. Ele já havia me consultado sobre esta possibilidade e eu já havia informado que não concordava com este regime.
Já retornei ao trabalho mas ele não aparece para negociarmos.
O que devo fazer ? Estou com medo que ele diga novamente que estou desacatando e me dê uma justa causa.
Peço sua ajuda, por favor, me orientando sobre como posso agir nesta situação e quais são os meus direitos.
Atenciosamente,
RPagani
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Olá a duração do trabalho segundo a constituição federal art. 7º XIII – diz duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.