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Justa causa inválida, como proceder
maio
30
2014
Empregador me demitiu por justa causa por eu não trocar de turno alegando que não há motivos que me impeçam de trocar. Mas eu já havia explicado os motivos, Ainda assim ele os considerou inválidos e me demitiu por justa causa. Indo várias vezes ao longo do meu turno no dia em questão me questionar se eu havia mudado de ideia e me prometendo coisas se eu trocasse de turno. Por fim, minutos antes de de encerrar meu expediente eu cedi. Ele me disse pra ir amanhã no turno novo do contrário seria justa causa. Não quero ir no turno novo e não posso. Preciso de orientação.
Bom dia, empresa nenhuma pode pressionar o funcionário a trocar de horário alegando poder dar JUSTA CAUSA por isso. Pode ser caracterizado abuso de poder pela justiça.
Mas, como empresa, a mesma tem o direito de trocar o funcionário de horário, desde que não prejudique o mesmo ou venha causa prejuízos financeiros. Caso o funcionário não se adeque ao perfil da empresa, a mesma poderá dispensá-lo, mas SEM JUSTA CAUSA. O fato do funcionário não concordar ou não querer trabalhar em determinado horário ou local, não dá o direito a uma dispensa tão grave, que é a JUSTA CAUSA.
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É permitido a mudança de turno pelo empregador pelo “Jus variandi” quando por motivo de necessidade do trabalho, desde que não seja do diurno para o noturno que poderá ser questionado pelo empregado. Mas ainda assim, um advogado pode orientá-lo numa reclamação trabalhista quanto a sua justificativa e por conseguinte, a demissão por justa causa. Abs. Rogério