Isenção Fiscal ao enviar objetos via correio entre pessoas físicas

nov

8

2016

Moro em região de fronteira seca com o Paraguai e nestes casos os Correios evitam a postagem de qualquer coisa sem nota fiscal. Eles alertam que se um objeto for postado sem nota fiscal ele será apreendido na capital pela Receita ou Polícia Federal.

A pouco mais de um mês negociei com um amigo de outro estado uma peça usada do seu veículo que capotou, este amigo fez toda a burocracia no Detran para baixar o registro e está vendendo as peças da sucata. Nós negociamos a peça sem compromisso de compra, este ato apenas seria efetivado caso a peça substituísse a minha que estragou, no entanto o ar concionado do veículo sinistrado dele difere do modelo montado no meu veículo sendo que a peça apesar de ser parecida visualmente tem um funcionamento distinto, algo já atestado por um mecânico autorizado. Preciso devolver essa peça via Correio porém eles se negam pelo motivo supracitado. Essa mesma peça me foi enviada pelos mesmos Correios sem nota fiscal.

Como devo proceder para que o atendente dos correios a poste e, principalmente, como faço para que nem a Receita e nem mesmo a Polícia Federal a apreenda quando estiver em transito pela agencia dos Correios centralizadora na capital? Existe algum procedimento específico para que essa apreensão não ocorra? Essa atitude fiscalizadora dentro da empresa é regulamentada?

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