Informação penal de liberdade definitiva

maio

14

2013

Bom dia,

Meu irmao cumpriu pena de mais ou menos 5 anos, agora ele foi beneficiado com a liberdade, porem tem que ir mensalmente no forum assinar na Praia Grande.
Para justiça ele tem o endereço meu pai na praia grande, mas devido a um desentendimento ele ja esta ha 2 semanas na minha casa em Santos.
Ele conseguiu um emprego no interior e alega que tem que pedir autorização da justiça para sair da baixada santista.
Entendo eu que ele é um homem livre e so tenha a obrigatoriedade de assinar no local onde reside(onde esta cadastrado),ao meu ver ele pode andar em todo o brasil desde que esteja no dia certo no forum para assinar, caso contrario ele ja estaria errado, uma vez que mora em praia grande e esta ha 2 semanas em santos.
favor informar se estou correta e se ele pode ir para o interior desde que volte mensalmente para assinar.

Grata,

Karla Nascimento.

em: Direito Penal Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Atendimento Especializado
Ainda não há respostas para essa pergunta, enquanto isso pode-se tornar um usuário premium para atendimento especializado. Saiba mais em escritórios de advocacia online.

Responda essa Pergunta

Top Advogados do Mês

Pontuação

Ganhe pontos ao fazer e responder perguntas!

Grey Sta Levelr [1 - 25 Grey Star Level]
Green Star Level [26 - 50 Green Star Level]
Blue Star Level [51 - 500 Blue Star Level]
Orange Star Level [501 - 5000 Orange Star Level]
[Premium]
Red Star Level [Advogado Red Star Level]
Black Star Level Graduado Direito Black Star Level]