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Inelegibilidade por Condenação Criminal
jul
3
2015
Respondi um processo criminal art 289.
tive o comprimento integramente a pena imposta.
“arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações quanto à situação da parte (extinta a pena). ”
” comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral para as providências do art. 15, III, da Constituição Federal ”
no momento estou com o título de eleitor inelegível a 1 ano . preciso tirar a certidão de quitação eleitoral como devo proceder ou entrar com recurso ..
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Inelegibilidade por Condenação Criminal, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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o senhor deve ajuizar um pedido de reabilitação por meio de um advogado, normalmente os juízes ordenam que se espere 5 anos. Contudo, se você provar que merece, alguns antecipam este prazo.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
E-mail:[email protected]