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Impossibilidade de Cumprimento de Pena
maio
15
2017
Sou advogada e estou com uma dúvida na área criminal, meu cliente está preso, e recebeu uma intimação para cumprir serviços comunitários de outro crime. Portanto ele não terá como cumprir o serviço comunitário, eu posso pedir a suspensão desse serviço para que ele cumpra após sair da prisão? Fui para área criminal agora e não achei nada na lei sobre esse tipo de pedido, me ajudem colegas.
Obrigada
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Impossibilidade de Cumprimento de Pena, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Nesse caso, tendo em vista que o réu encontra-se preso por outro crime, não será possível que ele cumpra a pena de prestação de serviços comunitários.
Sendo assim, o juízo que determinou o cumprimento dos serviços deverá declarar a incompatibilidade e transformar essa condenação em uma pena restritiva de liberdade, para que as penas sejam cumpridas ao mesmo tempo.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.