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Gostaria de utilizar o fundo de garantia
abr
10
2016
Olá, eu gostaria de saber se eu posso utilizar o FGTS do meu esposo para tratamento de infertilidade. O tratamento custa em torno de 5 mil reaise ele tem uns 9 mil no FGTS. Tenho todos os documentos que comprovam que preciso do tratamento. Isso é possivel? Motivo da pergunta tratamento de infertilidade, sou de Marilia SP. Procurei maiores informações no Google
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Gostaria de utilizar o fundo de garantia, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Bom dia, a lei LEI 8.036 /90, em seu artigo 20, elenca as possibilidades de saque do FGTS, e coloca 3 hipóteses de enfermidades, que seriam em caso de HIV, câncer ou estado terminal. Se seu esposo estiver dentro dessas hipóteses basta dirigir-se a caixa com os documentos necessários, (veja o site da caixa caixa gov br/beneficios-trabalhador/fgts/condicoes-e-documentos-para-saque-do-FGTS/Paginas/default.aspx), e dar entrada no pedido. Caso seu esposo não se enquadre em uma dessas hipóteses, porém é pacífico o entendimento dos tribunais no sentido de conceder o saque do FGTS em casos de doença grave, sendo assim, se não conseguir direto na caixa, te oriento a procurar um advogado para fazer o pedido através de ação judicial, e vislumbro a possibilidade de lograr êxito, haja vista que se encontram disponíveis vários julgados procedentes de casos semelhantes.