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Gostaria de saber se o meu marido tem direito ao Indulto 2011

jan

3

2012

Meu marido está preso desde o dia 31 de agosto de 2011, ele foi condenado por receptação de adulteração de chaci, ele foi condenado a 6 anos no regime semi aberto, ele foi julgado a revilia, gostaria de saber se ele tem direito ao perdão da pena?
Ele tem duas filhas menores de 18 anos, ele tem bronquite asmatica.
A minha duvida é essa se ele tem direito ao indulto do perdão da pena, ele trabalha lá dentro do presidio desde o dia 01 de setembro.
Obrigada e aguardo a resposta.
Regiane

em: Direito Penal Perguntado por: [2 Grey Star Level]
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