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Sou professora em um pequeno município do RS há 3 anos e meio, e é a primeira vez que essa situação acontece. Conforme nosso regimento jurídico temos um carga horária de 24 horas, sendo que 1/3 delas- como o previsto na LDB- é destinado a planejamento. Sendo assim trabalho em sala de aula 16 horas por semana, de segunda a sexta,e tenho 8 horas de planejamento. Conforme o nosso regime do magistério do municipio, metade dessas 8 horas serão destinadas a planejamento à distância, e à reuniões de pais e reuniões pedagógicas(ponto). O problema é que a secretaria da educação está disponibilizando a formação -como nos outros anos e conforme a obrigatoriedade prevista na LDB- e calculando as horas dos encontros dessa formação como parte da nossa carga horária, revertendo as faltas nos encontros de formação em faltas ao serviço e ainda descontando da folha de pagamento, porém os encontros são a noite, período inverso ao nosso período regular de trabalho, e vários professores trabalham á noite em outras instituições. O pior é que não nos dão um orientação por escrito, além de serem informações desencontradas, até semana passada não aceitavam atestado de trabalho e começaram a realizar os descontos usando a desculpa que os encontros são feitos dentro daquelas 4h de planejamento. Minha pergunta é: como a formação pode estar sendo caracterizada como sendo parte de nossa carga horária sendo que isso não está escrito em lei alguma? E mais, como elas podem ser tão intransigentes a ponto de se negarem a dar orientações por escritos para que possamos saber qual a base legal disso tudo? Tive desconto na folha e faltas no trabalho-não porque faltei ao trabalho, mas porque não pude comparecer aos tais encontros de formação por estar trabalhando em outra instituição- o que prejudica a minha progressão de classe. E uma última dúvida, consta na LDB que é uma obrigação a disponibilização da formação para o profissional, mas não consta que o profissional deve ser obrigado a participar de tal formação específica, que eu saiba obrigação nenhuma, pelo que sei isso depende do seu interesse e meu interesse nesse momento é poder trabalhar para ganhar o meu sustento sem tanta pressão e ameaças e buscar uma formação condizente com as minhas reais necessidades como profissional! Desde já obrigada

em: Trabalhista Perguntado por: Tati B. [2 ]