Home
Pergunte
Registre-se
Entrar
Procurar:
Filho nascido sem nascionalida
set
12
2018
Meu filho nasceu cá sou brasileira e estou a 8 meses cá eu e meu esposo não tem residência é meu bebe tem 6 meses eu não resgistrei ele no consulado brasileiro no caso ele não tem nacionalidade eu posso entra na justiça pedindo nacionalidade sobre a lei
Aos nascidos no território português, que provem não possuir qualquer nacionalidade – artigo 1.º, n.º1 alínea g) da Lei da Nacionalidade e artigos 3º alínea c) e 6º do Regulamento da Nacionalidade…..
Boa noite obrigada
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Filho nascido sem nascionalida, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
Responda essa Pergunta
Top Advogados do Mês
Pontuação
Ganhe pontos ao fazer e responder perguntas!
[1 - 25 
]
[26 - 50 
]
[51 - 500 
]
[501 - 5000 
]
[Premium]
[Advogado 
]
Graduado Direito 
]
Bom dia, sim, existem normas que irão permitir que essa e seus pais possam requerer a nacionalidade dela, como a nova lei de migração, seu regulamento, a Constituição Federal e os Tratados Internacionais realizados entre Portugal e Brasil, refente a aquisição de nacionalidade.
Se ainda tiver dúvidas ou se quiser entrar em contato, meu e-mail é [email protected] ou pelo whatsApp (81) 99278-7347.
Rodrigo Barros
Advogado – OAB/PE 44547
Recife – PE