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Filho de Criação pode receber precatório?
ago
2
2011
Fui criado desde criança por Uma Senhora hoje falecida que deixou um precatorio com o pagamento ja autorizado pelo inss, na caixa econômica Esse precatório era uma pensao deixada pelo meu pai legitimo,cujo seu nome esta em meus documentos, nao constam o nome dela que me criou, e sim so de meu pai que convivia com ela e nao eram casados no civil mas ela viveu ao meu lado ate falecer, toda a cidade que moramos tem esse conhecimento, mas to impossibilitado de receber esse dinheiro.,.. terei alguma chance de receber? por favor me ajudem ?
Se para ter o benefício, Vsa. qualidade tivera que ser, de filho, poderá judicialmente realizar a prova de equiparação. Porém muitos fundamentos e fontes probatórias são necessárias. Procure um advogado de Direito de Familia, pessoalmente.
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Protocole no Juizado Especial Civel mais próximo os documentos probatórios informados na pergunta, e fornecidos pelo INSS através de Petição inicial.
Anexe Vsos. documentos e fontes de arguição de parentesco, etc.
Para audiência de instrução, arrole testemunhas e esteja preparado para realizar prova de união estável entre a falecida e Vso. pai, assim como o notório reconhecimento de sua pessoa como filho dessa, se solicitado em juizo.
Não há necessidade de contratar advogado, ou custas processuais, a demanda é gratuita.