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Um réu preso e conhecedor do Direito combina com um advogado amigo de preparar as petições para que aquele as assine antes de protocolar, comprometendo-se em pagar-lhe os honorários para tanto, sob a responsabilidade da sua então companheira. Posteriormente o réu descobriu que ela estava assinando em lugar do causídico e protocolando as petições (em sua maioria habeas corpus) via correios nas três esferas do Poder Judiciário, certamente para não ter que pagar ao advogado. Ela deve ter protocolado umas dez petições em datas diferentes no juízo, no Estadual, no STJ e no STF. Em que crime ela incorreu, qual a capitulação correta (CP, art. 298 e 299 c/c art. 69 ou 71???) e o quantum máximo que a pena pode alcançar? Muito obrigado.

em: Direito Penal Perguntado por: serggiobarata [34 ]