Faculdade não quer oferecer as aulas propostas na grade curricular.

ago

11

2016

Na minha grade curricular consta aulas práticas de física mecânica e resistência dos materiais mas, a faculdade no semestre em que as matérias são oferecidas diz aos alunos que não haverá à aula pois não há o laboratório. Mesmo constando aula pratica na grade curricular e nos horários.
Isso é valido? A faculdade pode fazer isso? O que devo fazer em relação a isso?

em: Direito Consumidor Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Bom dia, hsilva.
Veja bem, se as aulas constam na grade curricular e no contrato que você possui com a faculdade, você tem o direito de exigir que lhe sejam disponibilizadas. Assim, com base no artigo 35 do código de defesa do consumidor, quando o prestador de serviços se recusa a cumprir com o contrato, o consumidor tem a tríplice opção de escolha, no seu caso, exigir que as aulas sejam disponíveis, ou então, escolher uma outra forma pela prestação de serviço, como uma outra maneira de assistir essas aulas, ou então, você poderá cancelar o curso sem ônus, sem precisar pagar multa de rescisão como geralmente todo contrato tem. Então, primeiramente busque a solução junto a faculdade, caso não obtenha êxito, faça uma reclamação no PROCON de seu município ou então entre com uma ação no juizado especial a fim de escolher dentre uma das opções citadas. Boa sorte na resolução do caso.

Answers Respondido por: thalesmadureira [Graduado Direito Red Star Level] [1389 Orange Star Level]
Resposta #2

Tente pesquisar e ver com seus professores e professores de outras universidades, conselhos e órgãos regulamentadores (MEC) quais são as Diretrizes Curriculares do seu curso, incluindo aulas práticas. Caso sua faculdade não cumpre com a grade curricular ou qualquer diretriz curricular, você pode propor à faculdade que não lhe cobre o valor referente àquela disciplina. Aí você pode cursar somente aquela disciplina prática em outra faculdade se quiser.
Mas se você preferir proponha à faculdade uma denúncia aos conselhos e órgãos regulamentadores da educação.

Answers Respondido por: duvidadeposse [7 Grey Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Faculdade não quer oferecer as aulas propostas na grade curricular., ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

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