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Execução fiscal com dívida parcelada
ago
28
2015
Tenho uma empresa que foi aberta pelo meu pai a 15 anos, esta empresa tem dívidas junto a Receita Federa.Com a abertura do parcelamento da lei nº 12.996 parcelamento chamada Refis da Copa onde, foi pago 5% do total da dívida e o restante em Darfs mensais que estou pagando religiosamente porem, ainda se encontra na página do TJSP os processos de execução fiscal pois o parcelamento ainda não foi consolidado pela Receita Federal.
Gostaria de saber se existe a possibilidade de bloqueio de bens dos sócios já que o Juiz da vara não sabe do acordo com a receita.
Como proceder neste caso?
Poderia eu mesmo (pessoa física) peticionar ao Juiz pedindo a suspensão da penhora?
Agradeço a atenção
Prezado a única pessoa que pode peticionar, afim de avisar o juiz, é um advogado, pois este possui a chamada capacidade postulatória de direito.
DR LEONARDO VOSNIAK
OAB 328221
e mail: [email protected]
facebook: LEONARDO VOSNIAK
whatsap: 11-952575094
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Nâo existe a possibilidade de pessoa física peticionar no processo. A execução fiscal ficará suspensa até o pagamento integral do parcelamento. Porém, a penhora pode ser liberada se tiver causando algum prejuízo comprovado.
Maiores informações [email protected] ou (11) 41585964