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Eu estou em dúvida sobre dar entrada no Inss
jan
24
2012
Olha gostaria de saber se eu sou obrigada pela minha empresa a dar entrada no inss porque no dia 08 de dezembro eu peguei um atestado médico de dez dias por causa de um entorse no tornozelo, agora peguei em janeiro um atestado de 6 dias por uma inflamação no tendão do ombro, sendo que o cid das doenças são diferentes,mais meu patrão está dizendo que eu tenho que dar entrada no inss por pegar esses dias em meses seguidos.Eu sou obrigada mesmo a fazer isso?Por favor me tirem essa duvida e me ensinem o modo certo de agir caso eu não seja obrigada a fazer isso.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Eu estou em dúvida sobre dar entrada no Inss, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Boa tarde, você não é obrigada a fazer isso, primeiro que se fosse para dar entrada no INSS, seria para receber apenas 1 dia (10 + 6), pois os primeiros 15 dias é obrigação da empresa pagar, e segundo porque os tipos de afastamentos são totalmente diferentes. A empresa tem que pagar esses dias normalmente e seu patrão não pode te obrigar a dar entrada no INSS.
“Contudo, quando ocorrerem dois afastamentos consecutivos, sendo um de 15 e outro de 10 ou de 15 dias consecutivos, por exemplo, somando um máximo de 30 dias e, resultantes de doenças distintas e não interligadas (ou seja com CIDs diferentes), o funcionário não poderá ser encaminhado ao INSS para receber o auxilio doença. Caberá a empresa pagar normalmente os dias de afastamento deste funcionário.”