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Estou recebendo cobranças indevidas do banco, podem me ajudar?
ago
23
2016
Boa Tarde. Me chamo Lais e tenho uma conta no Banco X a aproximadamente 6 anos. Inicialmente era uma conta salario e quando me desliguei da empresa tive uma certa dificuldade em pagar o boleto do cartão de credito. Fiquei devendo por um tempo, depois negociei minha divida e consegui quitar mantendo então minha conta bancária com o cartão múltiplo. E foi quando comecei a ter problemas com o cartão de credito. Apos quitar a divida fui informada de que poderia usar normalmente o cartão de credito, e em novembro de 2013 tentei utilizar o cartão em uma loja física no Rio de Janeiro e aparecia que meu cartão estava bloqueado, entrei em contato então com uma atendente via telefone e ela havia me assegurado que poderia tentar novamente pois tinha desbloqueado, tentei e novamente deu que estava bloqueado. Naquele dia lembro-me de ter ligado pra ouvidoria do banco umas três vezes e não obtive nenhum sucesso. Passei por um constrangimento e tomei a decisão de ir a minha agencia e fazer uma queixa para então saber o porque do acontecido e o bancário não soube me informar pois segundo ele no sistema aparecia que estava desbloqueado, e tornou a me garantir que poderia usar meu cartão normalmente. Confiando nele fui tentar uma nova compra via internet ainda no ano de 2013 e mais uma vez em vão. Cansada de tal aborrecimento procurei apos as festas de fim de ano a minha agencia e pedi o cancelamento do cartão de credito uma vez que nunca mais consegui usar, e o bancário cancelou e me disse que não havia necessidade de trocar o cartão múltiplo para um normal, pois o cancelamento do parte do cartão de credito não me impediria de usar a parte da conta corrente. Sendo assim, nunca mais me preocupei com tal coisa. Porem de uns tempos pra cá notei que estavam descontando um valor referente a pagamento minimo do cartão de credito, e ao ir na minha agencia novamente me informaram que estou devendo uma quantia considerável e que por falta de pagamento dos boletos o banco estaria cobrando o valor minimo em debito, estranhei pois nunca mais havia recebido nenhum boleto do cartão. E ao explicar para o bancário a situação, uma vez que ele não trabalhava na agencia na época do ocorrido, ele tentou visualizar pelo o sistema a ultima vez que eu havia utilizado o cartão e me informou que só daria para pesquisar 5 anos retroativos, que dai pra traz ele não tinha acesso e ate onde ele teve acesso só o que havia de cobrança eram taxas mensais e de anuidade e pediu para que eu entrasse em contato com a ouvidoria do banco para tentar resolver. Feito isso a atendente meu de um prazo de uma semana para me retornar, claramente não obtive retorno, tentei entrar em contato novamente mais sempre que espero para ser atendida mas as vezes que aguardei a atendente a ligação caiu. Coincidência ou não o fato é que eu já estou cansada de tanto aborrecimento e gostaria de saber quais providencias legais poderia tomar a respeito disso, pois continuo pagando o valor em debito e agora estou recebendo ligações para uma proposta do banco de pegar um empréstimo consignado para poder quitar a divida do cartão de credito. Vou tentar novamente entrar em contato com o Banco, mas gostaria de saber se teria algum direito de abrir um processo exigindo que me reembolsasse o valor descontado. Ou se teria como processar por danos morais. Enfim, qualquer coisa para me ressarcir depois de tantos problemas.
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Bom dia, lais.
Veja bem, com toda certeza você tem direito de reclamar e reaver seus direitos diante da situação apresentada. Nota-se que será de grande valia se você tiver comprovantes de cancelamento do cartão, seja com números de protocolos da ligação, caso tenha sido dessa maneira a rescisão contratual, ou então um documento assinado por você e por um representante do banco. A atitude do banco está enquadrada no artigo 39, inciso V do Código de Defesa do Consumidor, como uma cobrança indevida e, como você esta pagando esses débitos, também poderá utilizar o artigo 42, § 2º do mesmo código, o qual lhe garante o direito de receber em dobro tudo o que você pagou em excesso. Sendo assim, você pode fazer uma reclamação no PROCON de sua cidade, ou então, ingressar diretamente com uma ação judicial, ocasião em que poderá até pedir uma bela indenização por danos morais para a empresa tendo em vista todo o transtorno e aborrecimento pelo qual passou. Entao, boa sorte na resolução do caso.