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ESTORNO DE CARTÃO DE CREDITO
jan
10
2017
FIZ UMA COMPRA DE UM LEITOR DE CARTÃO DE CREDITO DE UMA DETERMINADA EMPRESA, NO DIA SEGUINTE FIZ O CANCELAMENTO DESTA COMPRA, ME INFORMARAM QUE O ESTORNO OCORRERIA ENTRE 7 A 15 DIAS ÚTEIS, O QUAL NÃO OCORREU, AO COMPLETAR 31 DIAS LIGUEI NA MINHA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, E NÃO CONSTAVA O ESTORNO, LIGUEI NOVAMENTE PARA A EMPRESA ONDE FIZ A COMPRAR E A ATENDENTE ME FALOU QUE O ESTORNO NÃO TINHA SIDO FINALIZADO. OU SEJA NÃO FIZERAM O ESTORNO, PAGUEI A 1 PARCELA DESTA COMPRAR E JÁ ESTÁ LANÇADO NA PRÓXIMA FATURA OUTRA PARCELA DESTA COMPRA, TENHO O PROTOCOLO DA LIGAÇÃO A QUAL A ATENDENTE CONFIRMA O CANCELAMENTO DESTA COMPRA E A CONFIRMAÇÃO DO ESTORNO, E TENHO TAMBÉM O E-MAIL DE CONFIRMAÇÃO DE CANCELAMENTO E DE ESTORNO QUE ME FIZERAM. QUERO SABER MEDIANTE TUDO ISSO SE TENHO DIRETO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESDE JÁ AGRADEÇO!!
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Boa noite, NATANSANTOS.
Veja bem, quando se ivesse chegado tem o direito de cancelar a compra no prazo de 7 dias conforme o reza o artigo 49 do código de defesa do consumidor. Insta frisar ainda que, esse prazo so começaria a correr para você quando o produto tivesse chegado na sua mao, razão pela qual a compra deveria ter sido cancelada sem problemas. Mas como houve, você pode tentar pedir o estorno junto ao banco, não conseguindo, você pode fazer uma reclamação no PROCON de seu município a fim de obter o estorno da quantia paga. No entanto, se você deseja ajuizar uma ação de indenização por danos morais, deverá procurar um advogado ou então ir até o juizado especial. Nota-se que, dependerá dos fatos para saber se caberá uma indenização, o juiz levará em conta o transtorno que você passou e prejuízo, com isso, se entender que houve um dano emocional, moral, você irá obter, caso contrario, se ele não entender dessa maneira, você apenas perderá tempo.