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ESTELIONATO MAJORADO CONTRA O INSS
jun
20
2016
BOA TARDE, ESTOU AFASTADO PELO INSS PELO AUXILIO DOENÇA HÁ 09 ANOS, EM 2013 MEU BENEFICIO FOI TRANSFORMADO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, MAS O INSS ME ACUSOU DE TER FALSIFICADO RELATÓRIOS E EXAMES MÉDICOS NESTA PERICIA DE 2013, FUI AUTUADO PELA POLICIA FEDERAL PELO CRIME DE ESTELIONATO ART 171 CP 3 FOI INSTALADO PROCESSO CRIMINAL, ENTREI COM AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO NO QUAL FIZ PERICIA JUDICIAL E FOI CONSTATADA MINHA INCAPACIDADE, E AGORA COMO SE PROCEDE A JUSTIÇA CRIMINAL, SABENDO QUE ALÉM DE TER APRESENTADO RELATÓRIOS E EXAMES FALSOS, A PERICIA JUDICIAL ATESTA MINHA INCAPACIDADE.
Então Dra. Josiene, a pericia judicial deferida pela justiça federal afirma no laudo pericial que eu estou incapacitado desde o inicio de meu beneficio,então esta afirmação não descaracteriza o ESTELIONATO que na integra é obtençao para si ou para outrem de vantagem ilicita, e induzindo e mantendo pessoas em erro e causando prejuizos aos cofres alheios. fiquei recebendo beneficio de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ por 04 (quatro) meses e a pericia judicial afirma ??que eu estava incapacitado desde o inicio do beneficio, esta situação não descaracteriza o ESTELIONATO??
Olá, [email protected]. Boa Tarde. Pode sim descaracteriza o estelionato, mas não a falsificação se é que houve, o ideal é buscar um auxílio de um advogado para lhe defender dessa acusação, e se comprovadamente inocente ingressar com danos morais e matérias, pelas acusações lhe imputada.Espero ter conseguido sanar a sua dúvida, mas caso ainda queira fazer mais algum questionamento, comente esta mensagem logo abaixo, que buscarei repassar mais informações. Obrigada por utilizar o site advogados online. Sucesso e Boa sorte na sua empreitada.
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Olá [email protected] , boa tarde. Primeiramente é importante salientar que independentemente de estar ou não incapaz, se houve a falsificação de relatórios e exames médicos para adquirir o benefício, você será punido. Assim caso seja comprovada essa falsificação, você será julgado e se condenado terá que cumprir pena, porém cada caso é um caso, pois você pode ser primário, pode ter a pena atenuada, e pode se comprovar que não houve falsificação desse documento, neste caso será absolvido. Tem outro agravante, caso o INSS entenda que sua incapacidade é recente, que houve fraude, você deverá ressarcir a fazenda pública o período indevido ao qual fez jus ao benefício. Caso não tenha advogado, procure um que poderá lhe informar melhor as providências a serem tomadas, se não tiver condições procure a defensoria pública de sua cidade ou seu Estado e relate os fatos ao defensor que poderá te auxiliar da melhor forma possível.