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Quando empregado está próximo de completar as condições necessárias para adquirir o direito à aposentadoria, integral ou proporcional, havendo previsão nesse nas normas coletivas da categoria, ele é assegurado o direito a estabilidade pré-aposentadoria, sendo assim, neste período que pode variar de um a dois anos ele não poderá ser dispensado sem justa causa. A lei não é muito específica sobre a situação, porém os juízes buscam por analogia a proteção a este trabalhador que está prestes a se aposentar. Deve se saber que alguns juízes entendem que se ele já possui o direito à aposentadoria proporcional, ele não fará jus à estabilidade pretendida, pois a norma coletiva que geralmente institui a garantia direcionada ainda não apresenta o tempo mínimo para aposentar. Observe o que o TRT – 12ª Região – RO 2603/94, definiu no Acórdão COAD 73376: “O despedimento do trabalhador com direito à aposentadoria obsta o acesso a esse gozo por impossibilidade de reingresso no mercado de trabalho, caracterizado por vasta mão-de-obra de reserva. Tendo em vista a função social do instituto e o disposto no art. 444 da CLT, não se pode negar ao trabalhador garantia de emprego no período de pré-aposentadoria instituído espontaneamente pela própria empresa. Não tendo o trabalhador requerido a aposentadoria proporcional, inegável a intenção de se aposentar aos trinta e cinco anos, preservado assim o direito à garantia da pré-aposentadoria”. O ideal é que a empresa o mantenha em seu quadro de servidores, para evitar maiores aborrecimentos.

Respondido por: josienerocha [Advogada ] [423 ]