Entrega não efetuada atraso correios

nov

25

2016

No dia 27/10/2016 realizei uma compra pela internet e o produto foi postado nos correios no dia 28/10/2016. O tempo de entrega era de 7 dias úteis e a mercadoria não foi entregue no prazo. Entrei em contato com a empresa, uma reclamação foi aberta nos Correios, mas até hoje não recebi meu produto. Posso solicitar o cancelamento da compra e reembolso do valor pago? De quem é a responsabilidade para solucionar o caso, dos Correios, da loja ou é responsabilidade solidária?

em: Direito Consumidor Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Bom dia, Thais4Soares .
Veja bem, como voce adquiriu um produto pela empresa vendedora e não pelos correios, não há motivo para voce fazer uma reclamação contra este. Com isso, como não houve o cumprimento do contrato, de acordo com artigo 35 do código de defesa do consumidor, voce tem todo o direito de cancelar a compra e obter a devolução da quantia paga. Caso tenha havido algum erro dos correios, é a empresa que deverá resolver, e não voce. Entao, a priori a responsabilidade é da loja. Sendo assim, voce pode cancelar a compra, e, até mesmo fazer uma reclamação no PROCON a fim de realiza-la junto a loja. Agora, se precisar ir até a justiça, aí a responsabilidade será solidária, razão pela qual a ação poderá ser contra as duas. Entao, primeiro tente resolver através do PROCON, se não conseguir, procure um advogado ou então vá pessoalmente ao juizado especial.

Answers Respondido por: thalesmadureira [Graduado Direito Red Star Level] [1389 Orange Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Entrega não efetuada atraso correios, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

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