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Empresa reteve a CTPS e não pagou a licença maternidade
set
12
2014
Minha esposa começou a trabalhar em meados de Março em um supermercado sem saber que estava gestante, descobriu a gestação cerca de um mês depois e por motivos diversos teve a notícia que o nascimento seria em um mês. Comunicou a empresa sobre a situação e a trataram com naturalidade, dizendo pra ela apresentar o atestado médico com o afastamento para pagarem a licença maternidade. Porém, com cerca de 2 meses trabalhados eles não devolveram a CTPS registrada, pagavam salário com cheque e não emitiam nenhum tipo de holerite. Fato é que ela trabalhou até 2 dias antes do nascimento do bebê, enviou o atestado médico de afastamento e não recebeu mais nada. Em diversos contatos telefônicos e pessoalmente diziam que iriam pagar, que tiveram problemas no depósito, problemas com motoboy e diversas desculpas. Após cerca de 3 meses sem receber, procuramos o Ministério do Trabalho, e quando o fiscal ligou na nossa frente pra pedir explicações para nossa surpresa disseram que ela não trabalhava lá. Para concluir, estamos aguardando o contato do Ministério para marcar uma reunião com representante da empresa para exigir a devolução da CTPS registrada e a reintegração dela ao trabalho. Mas nos disseram que o pagamento não poderão exigir, devemos procurar outro órgão. O bebê completou 4 meses, teoricamente terminou a licença ela não recebeu um centavo nesse período, não sabe se a empresa a registrou e não consegue contato com eles. O que podemos fazer?
Atenciosamente, Fábio.
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Bom dia, procure um advogado trabalhista e ingresse com uma ação na justiça, mesmo que a CTPS dela não tenha sido registrada, testemunhas poderão comprovar que o trabalho da mesma era feito de forma eventual.
Assim, a empresa poderá ser penalizada e obrigada a pagar todos os valores não quitados, assim como o registro em carteira, depósito do FGTS e INSS e multa por não cumprir certas determinações.