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Empresa não aceita atestado médico particula
jun
30
2016
Olá, me chamo Leôncio, moro em São Gonçalo e trabalho em Botafogo.
Estou com dúvidas referente a atitude de empresa onde trabalho. A empresa que não fornece plano de saúde, por esse motivo possuo plano particular, porem eles não querem aceitar meu atestado médico, quero saber se eles porem agir dessa maneira. Quero saber dos meus direitos, caso contrario vou ser descontado 14 dias. Obrigado
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Empresa não aceita atestado médico particula, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Desde que o atestado médico seja válido, devidamente assinado e carimbado por um médico, a empresa não pode recusar a aceitar tal documento.
O atestado médico só poderá ser recusado por uma junta médica, no caso de a empresa desconfiar, ou se ele for falso, caso contrário todo e qualquer atestado médico, seja público (SUS), particular (Convênio) ou de médico da própria empresa deve ser aceito.
O atestado médico é um documento que pode ser equiparado a um documento público, por isso tem presunção de verdade, ou seja, se nada estiver errado aquele documento é válido.
Se mesmo com tudo isso, na pior das hipóteses sua empresa não aceitar o atestado e te descontar os dias, você pode exigir que a negativa seja dada por escrito (o motivo de eles não aceitarem seu atestado) e depois cobrar judicialmente pelos dias descontados indevidamente do seu salário (eu ainda acho que poderia ter uma indenização por danos morais).
Espero ter ajudado! Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.