Empresa contratada não atende a meus contatos

maio

16

2017

A Google Play negou meu aplicativo e o acusou de uso de propriedade intelectual do site X, porém o site X está sob minha propriedade. Entrei com mais de 4 recursos dentro de 1 mês, respeitando os prazos de resposta (2 dias úteis), porém, nenhum recurso foi respondido. Enviei todos os documentos possível, mas me deixaram sem resposta. Eu tenho a conta desenvolvedor da google, que por sinal é paga, e eles não dão suporte nenhum, nem o mínimo necessário.
Mesmo em status de avaliação na google play, o aplicativo gera custos muito altos para ficar parado. Me sinto lesado por não ter meu app publicado e não saber como proceder e o que fazer para conseguir publicar, pois a empresa não responde!

em: Direito Consumidor Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Boa tarde, stonecutter.
Veja bem, primeiramente cumpre destacar que está claro que há um descumprimento contratual, logo, com base no artigo 35 do código de defesa do consumidor, voce tem o direito de: exigir que o que foi contratado seja cumprido, ou, pedir o cancelamento do serviço e a devolução da quantia paga, ou então, pode escolher por outro produto da empresa. Então, como a empresa não lhe dá um suporte para resolver a questão, voce pode fazer uma reclamação no procon de seu município, ou, pode entrar com uma ação judicial contra a empresa a fim de que ela cumpra com o contrato. Além disso, nesta ação judicial voce pode pedir uma indenização por danos morais decorrentes desse transtorno pelo qual a empresa lhe fez passar. Para isso, voce poderá ir ate o juizado especial ou então contratar um advogado para que faça o procedimento necessário. Boa sorte na resolução do caso.

Answers Respondido por: thalesmadureira [Graduado Direito Red Star Level] [1389 Orange Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Empresa contratada não atende a meus contatos, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

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