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Empregador nao assinou a carteira
jul
16
2014
Bom Dia.
Minha esposa trabalha desde 1999 em uma empresa de informática, e até 2005 foi depositado seu FGTS e assinada a carteira(não sei se está correto ate 2005).
Não teve sua carteira rescindida e continua assinada, porém a empresa criou outra empresa com outro CNPJ e não pagou nem deu esclarecimento da empresa antiga pois a carteira de trabalho está a anos de posse do empregador, mas está assinada ainda.
Há poucos diz, verifiquei junto ao FGTS seu saldo, mas constatei que haveria pouco dinheiro pelo tempo de trabalho, e perguntei para uma empresa de contabilidade que cuida dos documentos de onde minha esposa trabalha sobre a situação dela, e me falaram o seguinte:
– Que minha esposa não tem carteira assinada desde 2005, e foi dada baixa da empresa antiga.
Pergunto como a empresa dá baixa em um CNPJ e não paga primeiro os direitos trabalhistas ou pelo menos faz acerto antes de fechar a empresa antiga??
Ela continua trabalhando na empresa até hoje e achava que sua carteira estava em dia e sendo pago tudo(INSS,FGTS etc..), mas na verdade não está, e com o outro CNPJ novo que criaram não tem funcionários com carteira assinada, nem minha esposa está.
Como minha esposa pode proceder em colocar a carteira dela em dia, com todos seus direitos desde 2005, incluindo nisso pagamento do seu FGTS, INSS, ferias etc.. corrigidos???
Ela tem um salário de 900,00 reais, o qual esse valor é pago mas sem nada de registro, nem na carteira e nem em outros documentos.
São 9 anos sem ser assinada a carteira, e não queremos perder esse tempo de contribuição do INSS e FGTS, tem como a empresa fazer a regularização???
O empregador ficou com a carteira dela presa , por esse motivo, não estar mais pagando em dias suas contribuições.
E agora que vi esses erros absurdos, pois verifiquei seu fgts.
Tem como dar uma luz ou orientações??
fico agradecido
Tito Robalo
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Boa tarde, procure um advogado trabalhista e pleiteie esses direitos perante um juiz. É direito de todo empregador ter sua CTPS assinada desde o primeiro dia de trabalho, se a empresa não cumpriu com essa obrigação, está sujeita a penalização por parte de fiscalização.
O advogado irá lhe orientar sobre os documentos e/ou testemunhas a serem apresentados ao juiz.