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Em quanto tempo prescreve a cobrança de uma possível dívida?
out
9
2018
Boa noite. Minha mãe, que era pensionista viúva de funcionário civil do exército faleceu há quase 5 anos. Nessa época, cancelei a pensão que ela recebia. Devido aos acontecimentos, não tenho certeza se cheguei a pegar o pagamento do mês seguinte a sua morte pois só tenho o comprovante do mês anterior. Chegou um aviso do exército dizendo que deveria comparecer lá para fazer um acerto de contas. Na verdade, não fica muito claro o que pretendem comigo, pois da maneira que escrevem fica subentendido que pode ser tanto um crédito quanto uma dívida. Paguei o funeral dela com dinheiro do meu próprio bolso mas me disseram que ela tinha direito a um auxílio funeral do exército ou a uma indenização, caso eu apresentasse os comprovantes dos gastos. No caso, eu não pedi auxílio funeral e nem indenização porque não estava com cabeça para essas burocracias. Eu quero saber se eles ainda podem fazer alguma cobrança pois já se passaram quase 5 anos. Depois de quanto tempo prescreve ou expira uma possível cobrança desse tipo?
*Tenho outras dúvidas. Depois de quanto tempo eu posso pedir indenização por gastos com funeral? O fato de não ter pedido o auxílio funeral poderia anular uma possível dívida? Uma coisa não anularia a outra?
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Bom dia, nesse caso, a prescrição seria de 05 anos, salvo se já o fizeram, judicial ou extrajudicialmente, no caso, o pedido da indenização ou ressarcimento dos valores seria no mesmo prazo, ou conforme regras estabelecidas na própria legislação militar.
E no caso, um fato não anula o outro, a dívida ainda poderá ser solicitada.
Se ainda tiver dúvidas ou se quiser entrar em contato, meu e-mail é [email protected] ou pelo whatsApp (81) 99278-7347.
Rodrigo Barros
Advogado – OAB/PE 44547
Recife – PE