É uma causa para Danos morais ?

nov

7

2016

Na minha fatura do cartão de credito, veio cobrando três compras, que eu não tinha feito, de controles de operadoras do Rio de Janeiro e São paulo, sendo que moro em Salvador, por conta disso, tive que bloquear o cartão. Porem, minha academia, mensalmente desconta o valor da mesma neste cartão e o mês atual está em aberta, pois o novo cartão não chegou e não teve como fazer o pagamento mensal, ou seja fui impossibilitada de entrar na academia, tenho um email, da propria academia que fala que estou impossibilitada de entrar, até que o cartão chegue.

em: Direito Consumidor Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Bom dia, Kennya13.
Veja bem, primeiramente cumpre esclarecer que a academia não está cometendo nenhuma prática ilegal, uma vez que se o pagamento não foi feito, ela não é obrigada a deixar voce usufruir do serviço. Agora, em relação ao cartao de crédito, voce deve sim buscar uma reparação pelos prejuízos sofridos. Para isso, voce poderá fazer uma reclamação no PROCON de seu município a fim de obter a devolução em dobro da quantia que lhe foi cobrada, com base no artigo 42, § 2º do código de defesa do consumidor, em razão de ser uma cobrança indevida, artigo 39, V. Feito isso, voce pode sim tentar obter uma indenização por danos morais e matérias junto a administradora do cartao de crédito, haja vista que a cobrança indevida lhe causou grandes transtornos. Poderá entrar com a ação no juizado especial, onde não precisará contratar advogado, ou então, contrate um profissional e deixe em suas mãos. Boa sorte.

Answers Respondido por: thalesmadureira [Graduado Direito Red Star Level] [1389 Orange Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre É uma causa para Danos morais ?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

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