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É possível receber a pensão no lugar da minha mãe
dez
15
2015
Bom meus pais são separados e recebo pensão do meu pai, esse ano completei 18 anos e como minha mãe administra muito mal o dinheiro eu gostaria de saber se tem alguma maneira de meu pai pagar a pensão diretamente pra mim para que eu administre gastos e custos.
Agradecendo desde já.Obrigado.
Boa tarde!
Prezado Jaziel, é possível. Desde que comprovada sua necessidade em continuar recebendo. Uma vez que, em consonância com o Código Civil de 2002,em seu Art. 5º, a maioridade cessa aos 18 anos completos. Mas isso não faz com que cesse o recebimento de sua pensão. Salvo no que tange o inciso II, do Art. 1.693, do CC/02, que aduz, “Excluem – se do usufruto e da administração dos pais, II Os valores auferidos pelo filho maior de dezesseis anos, no exercício de atividade profissional e os bens com tais recursos adquiridos”. Sendo assim, se você conseguir comprovar causa de necessidade, ou seja, comprovar que depende da pensão para custear estudos, alimentação e lazer, ainda poderá continuar recebendo até os 24 anos de idade; ou até que termine a graduação, se for o caso. Se seu pai se manifestar dizendo que não quer mais pagar a pensão, por você ter completado os 18 anos e você depender desse meio para sobreviver tais como amparo na sua saúde, educação e lazer. Você pode contestar a necessidade do auxílio. Porém, deve provar de que são meios necessários para sua sobrevivência. deve entrar em acordo com sua mãe para que o auxílio seja repassado para você de forma singular. E também, deve solicitar a alteração para o juiz em decorrência de alteração para solução necessária.
Olá, Jazielk!
Nossa lei determina que o pagamento da pensão alimentícia depende de duas características bastante interessantes: a possibilidade do seu pai pagar a pensão (financeiramente falando, se tal fato não vai comprometer o próprio sustento dele) e a real necessidade que você possui de receber a pensão. Neste caso, seria importante que você postasse mais alguns detalhes a respeito de sua situação atual, como, por exemplo, se você está cursando o Ensino Superior, se você ou sua mãe possuem renda própria ou mesmo a possibilidade de você comprovar o mau uso do valor recebido pela sua mãe.
Pelas informações que você passou na questão, o fato de você ter completado 18 anos não exclui a possibilidade de você continuar recebendo a pensão alimentícia. É o que afirma o próprio Supremo Tribunal de Justiça (STJ) por meio de sua Súmula n° 358: “O cancelamento da pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”.
Isso significa que o seu pai, claro, pode continuar pagando a pensão normalmente pelo tempo que ele julgar necessário. Mas, caso ele deseja cancelar tal ato, ele pode ingressar com uma ação de exoneração de alimentos para comprovar que você já possui meios de se sustentar sem a necessidade da pensão que ele paga. Por isso seria importante saber se você frequenta algum curso superior (e A) mostrar que a faculdade demanda o tempo que você teria para prover seu próprio sustento, B) que você não está fazendo do curso uma oportunidade para continuar recebendo a pensão).
Vamos analisar agora a possibilidade de receber diretamente a pensão por alimentos, em vez do pagamento ser feito à sua mãe. Primeiramente, seria necessário que você informasse o tipo de relação jurídica que foi realizada. Por exemplo, se a pensão se originou de uma ação de alimentos, você deve ajuizar uma ação revisional de alimentos no próprio juízo (para evitar o perigo de sua mãe alegar a falta de pagamento a ela e executar as prestações), requerendo ao juiz a abertura de uma conta-poupança em seu nome próprio e comprovando seus motivos. Se o depósito é feito no Cartório em que foi ajuizada a ação, você deve requerer a autorização a sacar o dinheiro da secretaria do Cartório. Agora, se não há ação judicial nenhuma, e o acordo foi feito apenas verbalmente entre sua mãe e seu pai, o mais seguro seria oficializar judicialmente a pensão alimentícia, até mesmo para, novamente, evitar que sua mãe alegue a falta de pagamento a ela.
Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, nos envie uma mensagem. Abraços e boa resolução!
Olá tem como sim desde que seu pai queira continuar pagando sua pensão, você tem que procurar um advogado para entrar com uma ação para que a mesma seja transferida para você, mediante autorização judicial porém muitas vezes só é autorizado se você ainda estiver estudando.
Depois de completar dezoito anos, obrigatoriamente você se torna capaz de todos os atos na vida juridica, portanto, seu pai não tem obrigação de continuar pagando sua pensão, SE você possui condição de se sustentar sozinha, mas isso pode ser decidido judicialmente, existem muitos casos em que o pai continua pagando pensão até o prazo dado pelo juiz. Caso você não possua condições de se auto sustentar e dependa do seu pai para pagar faculdade e alimentos, acredito que você possa entrar em um acordo com o mesmo, pedindo para ele pagar diretamente a você, pois já possui responsabilidade para cuidar e administrar seu dinheiro. Mas acredito que precisa ser analisado a forma que foi feito o acordo de pagamento da pensão para tirar a decisão final de como deve ocorrer essa troca. Para mais informações a respeito do assunto, sugiro que leia a Sumula 358, do STJ.
Primeiro a ideia de inicio seria que a pensão alimentícia seria até atingir a maioridade civil com 18 anos, entretanto há outros fatores, um deles se você cursa ensino superior e fique demonstrado que você realmente cursa e não que você esta usando o curso como uma forma de “burlar” a situação e continuar recebendo a pensão, outro detalhe importante seria, você atingiu a maioridade civil, ótimo! Porém sabemos que muitos não conseguem se auto sustentar com 18 anos, então sim, se extingue o dever de sustento, mas permanece a obrigação alimentar. Segundo: Posso receber a pensão no lugar de minha mãe? Veja bem, primeiro tem que saber como foi feito essa solicitação, se foi por ação de alimentos, então cabe que seu pai peça uma ação de revisional de alimentos; Se o pagamento é feito pelo cartório onde foi ajuizado a ação, seria necessário que você solicitasse uma autorização para receber a prestação, agora, se foi acordado pelo seus pais verbalmente, seria mais seguro oficializar a ação. De qualquer forma seria cabível que você comunicasse a sua mãe para que ela não conclua que não esta mais recebendo as prestações e causar futuros transtornos desnecessários.
Primeiramente, você precisa saber se o seu pai deseja continuar pagando a pensão para você, já que você possui 18 anos. A não ser, que você ainda necessite do benefício da pensão ou esteja cursando o ensino médio ou superior, não tendo condições de se auto-sustentar.
Seu pai poderá pagar a pensão diretamente a você (sem auxílio de conta no banco) desde que haja um recibo comprovando esse valor mensalmente. Caso você queira uma conta no banco, precisará de um advogado para peticionar ao juiz da causa informando que você, como agora é maior de idade, quer uma conta no seu nome para que a pensão seja depositada diretamente para você.
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Bom dia!
Como você completou 18 anos, é necessário ver se seu pai deseja continuar pagando a pensão, pois com a maioridade, você não tem mais o direito de receber, salvo se estiver cursando ensino superior.
Se ele desejar continuar pagando ou se for o caso de estar cursando ensino superior, é possível sim fazer a alteração do pagamento, pedindo essa alteração para o juiz.