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Fui cargo comissionado durante doze anos e alguns meses. O cargo que exercia nunca fora de chefia. O Ministério Público decretou a extinção do cargo faz alguns anos, onde a prefeitura responde processo. O próprio cargo em sí, não é de chefia. E parece ser ilegal. Será que os anos que o cargo foi considerado ilegal pelo MP, eu consigo ter direitos trabalhistas? E o cargo comissionado que exerci, ele existe sem ser comissionado, e os funcionários recebem Insalubridade. Porém o mesmo cargo, não dá esse direito aos comissionados. isso é legal?
Será que os comissionados que exercem um cargo insalubre, não tem esse direito de receber insalubridade?

em: Trabalhista Perguntado por: Diditon [4 ]