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Duvidas na conduta da empresa em relação a acordos demissionais.
fev
17
2014
Boa noite, me chamo Maria de Meneses, recentemente fui conversar para ser mandada embora da empresa em que estava trabalhando a mais de 4 anos. Sou leiga em relação ao assunto que envolve direitos trabalhistas, a empresa me propos um acordo no qual eles retirariam 50% do que eu iria receber de recisão, porém o que me chama atenção é que a empresa pediu que eu retornasse no dia 17/02/2014 a empresa portando minha carteira de trabalho alegando que minha presença era obrigatória pois neste dia um funionário da empresa iria me acompanhar ate uma agencia bancaria onde estaria depositado na minha conta o valor calculado por eles e que eu deveria sacar todo o dinheiro e dando em MÃOS 50% de todo o dinheiro. Não questionei pois na hora não sabia o que dizer, se era correto ou não. Agora preciso de ajuda para saber como devo agir e se isso está correto. Acredito que algo esteja errado, pois não recebi nenhum papel e nenhuma explicação que pudesse chegar ao meu entendimento. Por favor, preciso urgente de uma orientação. Não quero ser enganada por não ter conhecimentos nesta área!
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Bom dia. Perante a lei, acordos em que o funcionário deve devolver uma parte do valor para a empresa não existe, é ilícito e imoral.
Quando se demite sem justa causa um funcionário, o único gasto a mais que a empresa poderia ter, e o pagamento da multa rescisória sobre o saldo do FGTS, valor este que é de 50% sobre o montante. Mas como dito anteriormente, acordos não são legalmente reconhecimentos, nada pode obrigar o funcionário devolver tal valor. Mas entramos no bom senso, você solicitou sua dispensa e a empresa atendeu seu pedido, mesmo não sendo legal, cabe à você decidir o que fazer.