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Dúvidas de direito trabalhista sem clt
mar
28
2015
Boa Tarde …………………
Caso é o seguinte, minha Mãe trabalha a 3 anos e 4 meses como cuidadora de idoso e, reside na casa do mesmo, fato que nesse período ela nunca recebeu uma Férias, 13º Salário, não tem registro em carteira, nunca recolheram nada de fgts, de modo que ela é a responsável pelo Senhor ali dentro de casa, mas o filho do mesmo que mora em uma cidade vizinha que é de fato que resolve as coisas, e esse cara é Advogado, o contrato firmado entre as partes, minha mãe x filho do idoso, é o seguinte : Ela ia morar na casa mas não teria direito a mesma e, nem fazer nenhum empréstimo no nome do pai, pois é aposentado. Enfim, até onde ela me disse só existe esses termos contratuais, mesmo que não exista nenhum contrato explicando que, o direito dela é receber só o salário e ponto final, caso tenha
algum contrato com essas cláusulas, isso é permitido ? Minha mãe como trabalhadora igual a qualquer outra, tem os mesmos direitos dos trabalhadores em regime CLT, num é ? independentemente a obrigação do filho daquele Senhor é pagar todos os direitos ao qual lhe for cabido, certo ? Tira essa dúvida pra mim por favor, como funciona isso, o que se pode fazer, e caso ela tenha direito e o filho se negar a pagar, o correto é recorrer ao TRT ?, sabendo-se que ela é humilhada pelo idoso, xingamentos e até palavras de alto calão, esses fatos são testemunhados por muita gente, e no mês de Setembro vai sair de lá, sendo assim como fica isso tudo ? Preciso esclarecer todas essas dúvidas pra tomar as devidas providências caso necessário.
Att. Marivan
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