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Duvida sobre direito ao imóvel na separação
dez
8
2015
Bom dia,tenho união estável com meu parceira e agora vamos nos separar.nesse tempo juntos ele comprou um imóvel,para pagar em 5 anos.até agora foram pagos 1ano e 4meses.o imóvel do passará pra o nome dele depois de quitado.até o momento ele só tem um documento de compra.
Então a pergunta é. Eu tenho direito a receber a metade do que já foi pago do imóvel?
Aguardo resposta.
Obrigada
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Duvida sobre direito ao imóvel na separação, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Boa tarde Thaysa.
Tem sim. Neste caso a divisão se dará em 50% para cada um (dos valores pagos). Na união estável vigora automaticamente o regime da comunhão parcial de bens (se as partes não fizeram nenhum contrato anteriormente).
Após essa divisão ele assume as parcelas de forma integral.
A ação de separação pode ser feita em cartório, caso estejam de acordo com essa divisão e não tiverem filhos menores. Caso haja divergência ou filhos menores a ação deverá ser judicial.
Qualquer dúvida, fico à disposição.
Att,
Bruno Lance
OAB/SP 353495
Whatsapp 991306379