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Dúvida sobre compra sem garantia de procedência
maio
31
2016
Boa noite…
Primeiramente obrigado pela atenção de quem ler essa pergunta.
Bom, eu comprei um lote de celulares de um vendedor que estava fechando uma loja que trabalhava em manutenção nos mesmos. Eu de fato tenho conhecimento de que ele tinha loja. Mas caso os aparelhos venham à ser fruto de furto ou de procedencia ilegal, se eu tiver nota fiscal do vendedor, como proceder caso haja alguma complicação? Apenas o vendedor responde pela responsabilidade ou eu, mesmo sendo comprador, tendo NF e nao estando ciente da procedecia dos mesmos posso responder pelo estelionato cometido por quem me vendeu?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Dúvida sobre compra sem garantia de procedência, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Bom dia, LuizFelipe016. Veja bem, se você não sabia, caso os celulares sejam mesmo frutos de furto, dessa situação, não haverá dolo caso isso aconteça, ou seja, você não praticará crime algum. A não ser que você já sabia dessa situação quando comprara os celulares, o que, no caso, você praticaria o crime de apropriação indébita. Diferencia-se do furto porque, no furto, a intenção do agente de apropriar-se da coisa é anterior à sua obtenção, enquanto que, na apropriação indébita, o objeto chega legitimamente às mãos do agente, e este, posteriormente, resolve apoderar-se do objeto ilicitamente, ou seja, a apropriação indébita ocorre quando o agente deixa de entregar ou devolver ao seu legítimo dono um bem móvel ao qual tem acesso – seja por empréstimo ou por depósito em confiança. Mesmo que não soubesse quem é o realmente dono, deveria comunicar às autoridades sobre o ato. Mas enfim, como você comprou de boa-fé, você não responderá por crime algum, o máximo que pode acontecer é, caso sejam celulares roubados mesmo, você ser obrigado a devolver para o dono e depois poderá exigir o dinheiro que pagou de volta para esse vendedor. Boa sorte.