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Dúvida sobre a compra do imóvel
abr
5
2017
boa tarde, gostaria de tirar uma dúvida. Comprei uma casa no valor de 170mil desde o começo avisei o dono que o apartamento que moro não tem documento, apenas contrato de gaveta e o mesmo aceitou o apto + 120mil, dei um sinal de 8mil más quando nós fomos no cartório o dono da casa não quis mais aceitar o apartamento porque o cartório falou que contrato de gaveta não seria documento válido para o negócio, agora o dono da casa falou que irá aceitar 120mil e um prazo de 90 dias para vender o apartamento, caso não consiga vender o imóvel serei penalizado perdendo o valor dado ou terei o tempo necessário para a venda do apartamento? Att.: Saulo
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Dúvida sobre a compra do imóvel, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Boa tarde, sauloboz.
Veja bem, ele não está cometendo nenhuma irregularidade pois o contrato de gaveta não é valido nessas situações. Os “contratos de gaveta” não podem ser registrados em razão da Lei 8.004/90 exigir a anuência da instituição financeira que financiou originariamente a compra do imóvel para a venda subsequente. Caso voce venda para ele também por um contrato de gaveta, ele correrá um risco, pois, se posteriormente voce vir a ser processado por algo futuramente e seus bens estiverem para ser penhorados, essa casa também estará no “meio”, razao pela qual esse comprador terá problemas e precisará entrar com embargos de terceiro, a fim de regularizar a situação em seu nome, logo, ele não está fazendo nada a não ser se precavendo de futuros problemas. Então, tente regularizar esse contrato, veja de quem voce comprou ou se era financiada do banco, vá ate a agencia e tente resolver a situação. Boa sorte.