Advogados Online

Alguém poderia me explicar qual o andamento deste processo;

7/05/2013 AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO EDITAL 0002796/2013
DO ACÓRDÃO Nº 20130455142.
Por unanimidade de votos, CONHECER dos recursos ordinários das partes, REJEITAR AS PRELIMINARES de nulidade por acolhimento de manifestação intempestiva do reclamante quanto à defesa e documentos e de nulidade da decisão por preclusão na reconvenção, ambas arguidas no recurso da ré, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento das multas por litigância de má-fé e por oposição de embargos declaratórios tidos como protelatórios, bem como para autorizar especificamente o desconto das quantias pagas e que foram comprovadas nas guias de recolhimento ao FGTS e 40%, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do autor para acrescer à condenação uma multa por norma coletiva, no importe de 7% do salário normativo da categoria, bem como dela excluir o pagamento da multa por oposição de embargos declaratórios tidos como protelatórios. Custas processuais na ação, no importe de R$ 604,00, com base no valor ora rearbitrado da condenação, de R$ 30.200,00. Custas processuais na reconvenção mantidas, pela reconvinte.

em: Trabalhista Perguntado por: reijunior1 [2 ]