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Duvida procedimento administrativo sem vinculos
maio
16
2018
Resido em Recife e caso é seguinte:: Uma pessoa sem vinculo nenhum com local de trabalho (período de experiência) sem a carteira ser assinada ainda apenas indo ao local para trabalhar e recebendo a passagem em dinheiro vivo (passagem diaria) não entregou nenhum documento no local nem xerox de nada, foi para seu primeiro dia com vendas por telefone o qual a superior no meio do espediente chama um destes funcionários e diz: Quero que você pegue essas fichas vá lá fora que vão te ligar daqui de dentro e vc vai confirmar todas estas informações aqui da ficha (as informações de outra pessoa) a qual havia aceitado a venda e não conseguiu contato apenas para confirmar tudo…. e assim o funcionário fez… recebeu a ligação no numero pessoal e confirmou as informações como se fosse o cliente da ficha, horas depois percebeu que cometeu um erro final da história::: O funcionário não irá mais voltar ao local por ter visto que local não trabalha de forma ética e não há nenhum vinculo formal e informal deste no local como papeis assinados, documentos entregues nada, apenas experiência de convivio de um dia e de “boca a boca” deste modo este corre risco de ser preso por falsidade ideologica? ou algo do tipo… poderia me tirar essa duvida….. aconteceu com um amigo que me relatou isto e encontra-se angustiado com a questão… obrigado.
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Bom dia, dependendo do que ele fez, pode sim ser punido por falsidade ideológica ou qualquer outro ilícito penal que possa ser enquadrado, contudo ele pode precisar de um advogado ou defensor público caso algum procedimento penal venha a ocorrer, além disso ele pode alegar desconhecimento, coação ou outra possibilidade, se ocorrida. Independente disso, dependendo das irregularidades ocorridas, devem ser acionadas as autoridades competentes, como Ministério Público e/ou do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho, Polícia Civil e/ou Federal ou qualquer outra que possa resolver esse problema.
Se achar necessário ou quiser tirar outras dúvidas, pode entrar em contato comigo pelo e-mail: [email protected], ou pelo telefone e WhatsApp nº 99278-7347.
Rodrigo Barros – OAB/PE Nº 44.547
Recife – PE.