Divisão de Bens União Estável

out

13

2016

Moro a 9 anos com uma mulher, não possuimos nenhum documento em cartório, a casa que moramos veio de um apto que a minha mãe vendeu e me deu o dinheiro ao qual comprei o terreno e construi, ainda pago sozinha o terreno a qual a casa foi construida. Na prefeitura consta como terreno pois não tirei o habite-se pois ainda pago como terreno. Minha companheira tem direito a 50% do valor da casa mesmo nunca tendo comprado um prego?

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