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Distrato de contrato de um terreno
fev
25
2018
Quero cancelar um contrato de um terreno, que comprei parcelado, mas no contrato que assinei diz que perco 50% do valor que paguei, e também perco o sinal, tem como diminuir esse valor de 50%, pois é uma taxa muito alta??????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Distrato de contrato de um terreno, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Boa noite, o Código Defesa Consumidor deixa claro que cláusulas como essa do seu contrato são nulas, vejamos, 51 do Código Defesa Consumidor, vejamos; “II – subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, “IV – estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade”; a cláusula deles está em desacordo também com este inciso, “XV – estejam em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor”, ou seja, se você resolve desfazer o negócio é com certeza pode ser cobrado uma multa, mas essa não pode ser excessiva pois colocaria o vendedor em vantagem exagerada o que é vedado pelo Código Defesa Consumidor e pelo Código Civil por estar colocando o vendedor na posição de enriquecimento sem causa. Tente negociar junto ao vendedor um valor de multa justa e caso não seja possível poderá tentar judicialmente a redução deste valor. Gleyson Alves OAB/RJ 218.182