Home
Pergunte
Registre-se
Entrar
Procurar:
Dissolução de união estável
nov
26
2015
Gostaria de saber se um casal que morou junto durante 3 anos e não possui nenhum registro de união estável ou casamento necessita efetuar um documento de dissolução de união estável? Gostaria de saber se neste documento houver uma clausula da seguinte forma: Devido a jurisprudências não pacificada, vale ressaltar dois bens móveis adquiridos, bens esse de estimação, de nomes JOAQUIM e TOBIAS, ambos felinos, sem raça definida que ficaram com a cônjuge madame.
Essa clausula significa que a divisão dos animais foi feito em comum acordo ou não?
Além disso, o advogado que for efetuar este documento precisa efetuar uma procuração? Essa procuração tendo o seguinte conteúdo é válida apenas para essa função:
“A quem confere amplos poderes para o foro em geral, com a cláusula “ad-judicia” e “et extra”, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-las nas contrárias, seguindo umas e outras, até final decisão, usando os recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhes, ainda poderes especiais para confessar, desistir, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, podendo ainda retirar quaisquer documentos que forem necessarios para o devido processo legal processual em todos fóruns/cartórios/tabeliões e até mesmo mandados de levantamento/alvará judicial, agindo em conjunto ou separadamente, podendo ainda substabelecer esta em outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando tudo por bom, firme e valioso, respectivamente para representar seus interesses na homologação do processo de reconhecimento e dissolução de união assinado em ___/___/______ pelo CEJUSC CENTRAL.”
Obrigada,
Responda essa Pergunta
Top Advogados do Mês
Pontuação
Ganhe pontos ao fazer e responder perguntas!
[1 - 25 
]
[26 - 50 
]
[51 - 500 
]
[501 - 5000 
]
[Premium]
[Advogado 
]
Graduado Direito 
]
Boa tarde Talila,
Se não há reconhecimento judicial ou cartorário da união estável entre a senhora e seu ex-companheiro não há a necessidade de realizar documento para a dissolução.
Se os dois felinos tiverem sido adquiridos após o convívio mutuo e você deseja ficar com a posse de ambos e não houver acordo entre a senhora e seu ex-companheiro, é necessária a propositura de ação judicial.
Para atuar em seu nome o advogado precisa de procuração.
Procuração que tenha este texto é mais que suficiente para realizar acordo extrajudicial, visto que dá poderes para agir extra e judicialmente.