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Dissolução de união estável
nov
14
2014
bom fui junta com uma pessoa por 8 anos com uma união estável declarada em cartório. Nos separamos e entremos em comum acordo de que ele me daria uma pensão de um salário mínimo por um ano com um plano de saúde por 2 anos tudo isso ficou por escrito na dissolução da união estável. O fato é que me casei novamente assim como ele e estou grávida do meu atual companheiro, só que meu ex marido quer cancelar o plano de saúde e a pensão alegando que estou com outra pessoa e o responsável por mim já não seria ele. o que queria saber é se ele pode quebrar o acordo mesmo estando escrito e sacramentado em cartório? se caso ele quebrar o acordo eu tenho como recorrer e pedir o que eu teria de direito se não tivesse esse acordo?
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