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Direitos na separação de casal
mar
21
2015
meu sogro foi casado de forma não oficial com minha sogra durante 27 anos, tiveram 2 filhas, a casa que eles moravam o meu sogro diz que foi doação da mãe dele e que assim sendo ele pode fazer o que ele quiser com a casa vender, alugar etc. gostaria de saber se a minha sogra e as filhas dela tem algum direito.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Direitos na separação de casal, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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somente as filhas. Pois o imóvel doado não se comunica na divisão de bens de regime parcial (união estável). Logo apenas as filhas como herdeiras necessárias tem direito a herdar o bem.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
E-mail:[email protected]