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Direitos do funcionario publico contratado
nov
12
2013
quando o contrato vence o contratado tem direito a 13 salario, ferias e recisao.? Sendo funcionario publico de prefeitura. Gostaria de ter a resposta de um advogado, pois ja obtive resposta de terceiros mas acho que voces me ajudariam mais. O motivo e que venceu meu contrato e eu nao sei onde buscar ajuda.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Direitos do funcionario publico contratado, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Até onde sei, em se tratando de setor público, depende do contrato feito, mesmo ele sendo sob as normas da CLT. Geralmente, no setor público, o funcionário contratado que tem seu contrato findado, não tem direito a nada a não ser o tempo trabalhado. Se você entrar na justiça, você ganha, mas vai receber daqui a muitos anos.