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Direitos de venda de imóvel no caso de acordo de separação
jan
13
2015
Ola boa tarde, o caso e que o meu Pai Faleceu em 01/14 e a minha mãe que já era separada dele em Lei, mas nunca deu entrada no divorcio e com isso ela conseguiu pegar a pensão ainda como esposa e com isso ele deixou uma casa que no contrato de separação ele só aceitou o acordo de deixar ela usufruir da casa enquanto viva mas que era dos 5 filhos, so que agora com o falecimento dele ela quer vender a casa e ter os 50% de direito e ela nem mora mais na casa quem mora e um dos filhos.
Queria saber se ela tem mesmo direto de vender e pegar os 50%? Se eu tenho que assinar o inventario se ela tiver o direito? Se eu entrar com esse processo contra ela, se ela terá que apresentar esse documento de separação, e se com isso ela corre o risco de perder a pensão?
Obrigada Mariana
Mas no caso se os filhos quiserem vender com ela ainda em vida podemos?
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ela não tem direito. Basta alienar judicialmente à casa. a pensão é independente
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
E-mail:[email protected]