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Direitos de quem não é casado legalmente
jan
22
2017
BOA TARDE ! TENHO 15 ANOS ENTRE NAMORO E CASAMENTO COM MEU ESPOSO. DURANTE ESSE PERÍODO ELE COMPROU UMA CASA, MORAMOS POR UNS 3 ANOS E DEPOIS CONSTRUÍMOS OUTRA CASA EM CIMA, DAÍ ALUGAMOS UMA E MORAMOS NA OUTRA. TOTAL DE TEMPO MORANDO JUNTOS ( 9 ANOS ) TEVE UM PERÍODO QUE NOSSO CASAMENTO ESTAVA EM CRISE E IRIAMOS NOS SEPARAR, ISSO JÁ FAZ UNS 6 ANOS, DURANTE ESSE TEMPO ELE PASSOU A CASA NO NOME DO IRMÃO, PARA QUE EU NÃO TIVESSE DIREITOS. ELE FOI NO CARTÓRIO COM UM CONTRATO DE COMPRAS E VENDAS PASSOU PARA O NOME DO IRMÃO E AUTENTICOU. NÓS NÃO NOS SEPARAMOS ATÉ HOJE MORO COM ELE, E A CASA CONTINUA NO ME DO IRMÃO. OBS: A CONTA DE ENERGIA ESTÁ NO MEU NOME. ESTAMOS TERMINADO O NOSSO RELACIONAMENTO. QUAL PROCEDIMENTO TOMAR ? TENHO DIREITO EM ALGO ?
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Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Em tese, como a casa está registrada no nome do seu cunhado, você não tem direito a nada.
Agora, se você conseguir provar que a casa foi passada para nome de outra pessoa como forma de seu marido evitar ter que dividir ela com você, aí sim você terá direito em metade da casa.
Um ponto importante que você deve prestar atenção é: se a casa foi comprada somente por ele E antes de vocês começarem a morar juntos, ou seja, comprou a casa enquanto vocês ainda namoravam, você não tem direito em nenhuma parte desse imóvel.
O namoro não existe na lei para efeito de divisão de bens.
Caso seja do seu interesse, eu aconselho que você procure um advogado ou a Defensoria Pública da sua cidade para dar entrada nesse pedido de divórcio. Não se esqueça de mencionar sobre essa casa.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.