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Direitos da empresa com o funcionário apartir da gestação.
out
19
2016
Boa tarde a todos!
Meu nome é Lívia, e tenho quatro dias que fiz minha carta pedindo demissão onde trabalhava de recepcionista em um centro oodontológico por motivos pessoais, mas acabo de receber um exame onde consta que estou grávida ainda estou surpresa porque vinha me sentindo mal pensei que fosse por outro motivos ou doença, acabei pedindo demissão para poder me cuidar. Mas agora eu sabendo que estou grávida e amanhã é o meu exame deminissional. Quais meus direitos nesse caso, com a empresa?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Direitos da empresa com o funcionário apartir da gestação., ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Olá, Livia Santos , Bom dia! É importante saber que é válido o pedido de demissão da emprega da gestante, uma vez que foi sua a iniciativa de romper o liame empregatício. O direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias engloba apenas os de dispensa arbitrária ou sem justa causa, não havendo qualquer restrição quando o pedido é apresentado pela gestante. Como você desconhecia sobre a gravidez, você deve agora informar este fato a empresa, formalmente para que fique comprovado que a empresa sabe de sua gestação. Neste caso sua rescisão precisará ser homologada junto ao sindicato, lá você pode fazer sua alegação sobre a gravidez e que deseja realmente permanecer no emprego, e se a empresa não reconsiderar seu pedido de demissão poderá então ingressar com uma ação trabalhista com o pedido de reintegração ou indenização do período de estabilidade. Espero ter contribuído para sanar seu questionamento, caso possua mais dúvidas, comente esse post que buscarei responder novamente. Sucesso na sua empreitada e obrigada por utilizar o site advogados online.
Josiene Rodrigues Rocha.
OAB – GO 46624
Email: [email protected]