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Direito Real de Habitação Periódica
out
4
2018
Celebrei um contrato de Direito Real de Habitação Periódica em 1996 e durante alguns anos usufruí da semana de férias e paguei a Taxa de Manutenção Prevista. Acontece que todos os anos as condições de utilização se tornavam mais restritas e onerosas e, por volta do ano de 2008 deixei de utilizar e de pagar. Até essa data sempre recebia uma carta a solicitar o pagamento e o recibo, Nunca apresentaram as contas anuais conforme definido no contrato. Depois dessa data, nunca mais recebi nenhuma notificação com o valor da taxa anual. Agora (Outubro 2018), acabei de receber uma carta registada, com um discurso muito simples, em que dizem que decorrente de uma verificação às contas detectaram a falta de pagamento dos valores da taxa de Manutenção de 600€ até 2000, acrescido da taxa de cada ano seguinte até 2018, num total de 2.300€.
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Bom dia, nesse caso fica complicado esclarecer algo, pois seria necessário saber a legislação do seu País, pois em Euros, certamente não é o Brasil.