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Devolução do imovel com problemas
jul
31
2016
O imóvel que moro hoje na cidade de Mongaguá esta com várias infiltrações no quarto e banheiro e mesmo a construtora se propondo a arrumar comigo dentro do imóvel eu não estou mais querendo ficar no apartamento, pois ja estragou móveis meus devido a essas infiltrações e por se tratar de um imóvel novo e eu estar morando há menos de um ano eu posso efetuar a devolução do mesmo e receber o valor pago ate hoje de volta?
Bom dia, mistert3010
Veja bem, primeiramente você deve deixar a empresa consertar os problemas que constam no imóvel no prazo de 30 dias, após isso, ou se a empresa não consertou ou se já se passaram 30 dias sem que os vícios forem sanados, você terá o direito de devolver o imóvel e que lhe seja restituída a quantia já paga, conforme o artigo 18 do código de defesa do consumidor. Então, de imediato você não conseguirá obter o cancelamento do contrato, apenas após esses 30 dias ou caso volte a dar os mesmos problemas. Agora, você deverá também solicitar a reparação junto a empresa de todos os moveis que foram danificados em decorrência das infiltrações. Caso a empresa não se responsabilize pelos danos causados, você deverá entrar com uma ação judicial a fim de obter a reparação dos danos. Entao, para isso, junte as provas do dano e já faça orçamentos para arrumar os moveis e leve-os a um advogado ou ate o juizado especial. Boa sorte na resolução do caso
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CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – O Sr. tem direito de devolver o imóvel. Precisamos analisar a documentação e ver as cláusulas que foram estabelecidas no contrato.
entre em contato conosco.
—
Otilia Cleide Valla – Advogada
OAB/SP 316.894
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