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Desvio de função no serviço público federal
maio
12
2015
Sou servidor público federal em uma autarquia do poder executivo. Fui recentemente nomeado para ocupar um cargo em comissão DAS 101.2 de chefia na Divisão de Orçamento, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento do Departamento de Planejamento e Administração. Entretanto, não irei exercer as atividades pertencentes a este cargo, tampouco no departamento ao qual ele está atrelado. Trata-se de uma forma que minha chefia imediata encontrou para solucionar um impasse relacionado à distribuição de responsabilidades no departamento em que trabalho. Minha pergunta: este caso configura algum delito tipo desvio de função caso venha a ser questionado? Há legislação/jurisprudência específica que trata desse tema? Atenciosamente.
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